Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Matérias ISS - Municipal Brasília
Assuntos Diversos - Estadual
Decreto - Estadual
DECRETO N° 34.494 / 2013 - DF Altera o RICMS/DF, quanto à eficácia nas operações interestaduais submetidas ao Regime de Substituição Tributária com aguardente (NCM 2208.40.00), vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados (NCM 2205), bebidas quentes (NCM 2208), exceto aguardente de cana e de melaço, vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas (NCM 2204, 2206.00.10, 2206.00.90), oriundas de unidades signatárias e com bebidas quentes (NCM 2204, 2205, 2206 e 2208) oriundas do Estado de São Paulo destinadas ao Distrito Federal a partir de 01.02.2015
Boletim
12/2013
Instrução Normativa - Estadual
Instrução Normativa - Municipal
Lei Complementar - Municipal
Não encontrou o que precisa? Clique aqui para acessar nosso
acervo histórico.